Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Cultura cervejeira

O Vale ganhará novo impulso para a produção de cerveja. As brusquenses Zehn Bier e Unifebe se uniram para criar uma pós-graduação em tecnologia cervejeira. O curso terá dois anos de duração. Parte das aulas será ministrada nas salas do centro universitário. Na fábrica da cervejaria, os alunos colocarão a mão na massa. A iniciativa permitirá a formação de novos mestres-cervejeiros, que ajudarão a atender a um crescimento exponencial do mercado de artesanais.

Governo favorece indústria

O governo de Santa Catarina editou medida provisória que reduz de 17% para 12% o ICMS para todas as transações feitas entre indústrias catarinenses dentro do Estado. A medida aumenta a competitividade. Há situações em que, até agora, comprar produtos de outros Estados era mais vantajoso porque a alíquota é de 12%.

Dohler

A empresa, com sede em Joinville, no segmento têxtil cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2017 na ordem de R$ 457,6 milhões contra R$ 427,5 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido no ano de R$ 34,1 milhões. No ano de 2016, o lucro líquido foi de R$ 15,4 milhões. Tem uma liquidez  de 5,40 contra 6,31 no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 533 milhões. A companhia conta com 3 mil colaboradores. A empresa controlada pela Dohler, a Confio, teve um faturamento de R$ 53,12 milhões e um lucro líquido de R$ 6,6 milhões.

Queda de braço

Enquanto o Fórum da Sociedade Civil de Balneário Camboriú aguarda providências do Ministério Público sobre suas denúncias de supostas irregularidades na audiência pública que discutiu a abertura de uma nova loja da Havan na cidade, o empresário Luciano Hang adiantou: anunciou que a seleção de 200 novos empregos para a futura loja já começou. E que inaugura a nova loja em 90 dias.

Cooperativas financeiras

Os cooperados do Sicoob têm vantagem na hora de utilizar seu cheque especial. Afinal, um dos diferenciais oferecidos por ele sempre foram os juros mais baixos. A título de comparação, em novembro de 2017, a taxa média de juros praticada pelo Sicoob para pessoas físicas foi de 6,7% ao mês ou 117,7% ao ano. Já no Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 12,8% a.m. ou 323,7% a.a., o dobro do valor oferecido pelas cooperativas. No caso de pessoas jurídicas, os juros oferecidos pelo Sicoob equivalem a um terço do valor aplicado pelo SFN: em média 4,5% a.m. e 68,6% a.a. nas cooperativas, já em outras instituições financeiras, a taxa foi de 13,1% a.m. e 339,9% a.a.

Esgoto tratado

Na Roma dos imperadores, anualmente eram realizadas as apresentações nas arenas, uma delas ainda resiste ao tempo, o Coliseu. Nas ocasiões, conta a história, lutadores duelavam entre si, ou contra leões e tigres. Antes de iniciar, o imperador mandava distribuir pão para os presentes, para agradar ao povo. Daí a denominação de pão e circo. Nos dias atuais, vemos que o circo é armado, enquanto se esquece da qualidade de vida de que tanto falam, incluindo o tratamento dos esgotos nas áreas urbanas. O assunto é esquecido, ou então são citados números astronômicos para adiar a instalação de sistemas de coleta e tratamento. Poucos são os municípios que iniciaram, decorridos mais de 80 a 100 anos de emancipações e que têm tratamento de esgoto. Brusque é uma cidade com quase 160 anos e 130 mil habitantes e não tem seu esgoto tratado. Tudo vai para o rio Itajaí-Mirim, além dos resíduos de algumas tinturarias e estamparias.

Moeda virtual

O tema ganhou projeção mais recentemente, mas desde 2015 tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para regulamentar as criptomoedas. O texto ainda está na fila para ser analisado.

Inflação de março

O IPCA (Inflação oficial do país) de março ficou em 0,09%, o menor percentual para o mês desde 1994, de acordo com o IBGE. O que ajudou a segurar o índice foi o grupo de transportes, sobretudo em razão da queda de 15,42% nos preços das passagens aéreas; e a categoria de comunicação, por causa da redução nas tarifas das ligações locais e interurbanas, de fixo para móvel. Nos três primeiros meses do ano, a inflação acumulada chega a 0,7%. Em 12 meses, o índice é de 2,68%.

Hiper no Espaço Schlosser

A brusquense desenvolvedora de softwares, Hiper, que está há seis anos no mercado e cresceu 60% em 2017, segue ampliando sua carteira de clientes. Hoje são mais de 10 mil e a expectativa é de continuar expandindo. Para isso, a Hiper acaba de inaugurar sua nova sede no Bloco 1, do Espaço Schlosser. Atualmente, a empresa emprega 100 colaboradores e a previsão é atingir 250 nos próximos anos. O Espaço Schlosser conta com 61 mil m2 e mais de 40 mil m2 de área construída, com 2 mil vagas de estacionamento. A Uniasselvi Brusque já está funcionando no mesmo espaço desde o mês passado.

Os Fundos

A Operação Encilhamento, da Polícia Federal, identificou mais roubalheira nos fundos de pensão comandados pelo lulopetismo. Santa Catarina foi um dos alvos. Um dos fundos com prejuízos milionários foi o da Celos, dos empregados da Celesc. Uma pensionista que recebia R$ 1 mil por mês, teve desconto de R$ 300 para cobrir o rombo da Celos.

Compras sem juros

Compras parceladas no cartão de crédito não acabarão. A ideia é ter opções a esse tipo de compra, segundo o Banco Central.

Risco de acidentes

A Ford abriu recall dos veículos Ecosport 1.5L, modelos 2018 e 2019, produzidos de 12/05/2017 a 05/02/2018 e de 23/01/2018 a 04/04/2018. Os donos devem agendar, em uma concessionária da marca, a reprogramação do software do módulo de controle do motor. Há possibilidade de o motor parar de repente.

Vandalismo

Estudantes da Universidade de Brasília quebraram vidros, picharam o prédio do MEC e queimaram a bandeira do Brasil. Quer dizer: petistas e radicais aliados estão praticando crimes e contravenções penais. Passam dos limites. É preciso restabelecer autoridade. Não são acadêmicos. São vândalos e criminosos.

Inflação dos idosos

O IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) fechou o primeiro trimestre em 0,89%. O indicador mede a inflação para famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,3%. Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram queda e ajudaram a conter o índice. Habitação, cuja taxa ficou em 0,07%, foi a que mais influenciou, sobretudo pela variação negativa de 2,05% na conta de luz, em relação ao trimestre anterior.

Contas em atraso

Aumentou o número de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes. Isso acontece pelo sexto mês seguido, e só em março cresceu 3,13%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Há 62 milhões de brasileiros negativados e impedidos de fazer compras a prazo e obter empréstimos e financiamentos, por exemplo. Os dados foram apurados pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Lixo reciclável

Em algumas cidades de SC há distribuição de sacos de lixo especiais para a coleta seletiva, aquela que recolhe o material reciclável. Ainda estamos esperando que as empresas coletoras do lixo adotem o saco diferenciado. Ajuda na hora de separar em casa e quem recolhe, para não levar “gato por lebre”.

Prêmio

A Hibrido, empresa de Brusque, emplacou um dos destaques do Prêmio ABCComm de Inovação Digital 2018. O executivo Rhuan Willrich ficou no terceiro lugar na categoria “Profissional do e-commerce”. Mais de 40 profissionais estavam na disputa.

Voos domésticos

Viajar de avião em uma segunda-feira pode representar economia de 15% em voos nacionais, segundo levantamento da agência ViajaNet. Por outro lado, viajar no domingo pode ficar 25% mais caro do que na segunda. Para voos internacionais, o melhor dia para viajar é a terça-feira, com economia de 10%.

Alerta de golpe

A Receita Federal emitiu um alerta sobre e-mails falsos, em nome do órgão, que pedem o envio de cópias coloridas do RG, carteira de motorista, comprovante de residência e cartão bancário, para que o destinatário da mensagem não tenha o CPF suspenso. A recomendação é para que o e-mail seja apagado, porque pode conter vírus, além de expor o cidadão ao uso ilegal de seus dados pessoais.

Dispara contrabando pelo Correio

Com fiscalização mais rígida na região da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), em Foz do Iguaçu (PR), contrabandistas estão cada vez mais enviando os produtos pelos Correios, como pessoa física, ou usando empresas de fachada para efetuar vendas por sites na internet. Antes, cada operação flagrava no máximo 100 volumes, mas recentemente houve casos de até 900 volumes. Os Correios informaram que as ações da Receita contam com seu apoio para fiscalizar os conteúdos em suas unidades.

Concorrência

Com o fechamento da Thomsen, em Blumenau, caiu pela metade o número de empresas de refrigerantes de Santa Catarina em cerca de 30 anos. Em 1990, eram 18. Desde então, nove foram fechadas, segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. As distorções tributárias do setor, seriam um dos motivos para a derrocada de marcas regionais. A Coca-Cola, Ambev e Brasil Kirin (comprada pela Heineken) respondem por 87% do mercado nacional de refrigerantes e que essas grandes empresas têm mais benefícios federais, estaduais e acesso a linhas de crédito que não chegam às menores.

Franquias

Em expansão, a rede de franquias Multicoisas, famosa pelo amplo mix de produtos para o dia a dia, vai abrir 25 novas lojas no país em 2018. Três delas estão mapeadas para Santa Catarina, sendo uma delas no Vale, em Balneário Camboriú. A meta é encerrar 2018 com 230 pontos de venda em todo o Brasil.

Grupo Chinês avança

O grupo China Communication Construction Company está negociando a compra de 51% do controle do Terminal Graneleiro Babitonga, o TGB, em São Francisco do Sul. As conversas estão bem adiantadas. Atualmente, o Fundo de Participação em Infraestrutura Anessa detém 80% do TGB. A decisão do Instituto de Meio Ambiente em conceder a licença ambiental de ampliação para a instalação do empreendimento dá as condições propícias para as partes chegarem a um desfecho para o negócio. De posse da LAI, os empreendedores têm o direito de iniciar a construção. O investimento previsto soma US$ 1 bilhão.

Falhas de cálculo estão entre as situações que justificam revisão do benefício pago pelo INSS.

Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo INSS. Como a legislação sofreu várias mudanças nas últimas décadas, há algumas brechas passíveis de interpretação. Por isso, é comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que a lei determina. Além disso, situações que não sejam de conhecimento do INSS também podem ser levadas à Previdência Social.

Um caso comum é alguém ganhar uma reclamatória trabalhista que amplie o valor da remuneração (por horas extras não pagas, por exemplo) ou vínculo trabalhista. Quando isso é levado ao INSS, pode representar ampliação do tempo de contribuição ou do valor salarial. Trabalho rural em algum momento da vida também é uma situação bastante demandada.

Justiça pode ser o melhor caminho

Os diferentes tipos de revisão variam segundo alguns critérios, como data de início do recebimento, tipo do benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. Como há falta de consenso sobre muitos dos temas, o INSS costuma negar boa parte dos pedidos de revisão. Aí, o negócio é ingressar na Justiça.

Alguns casos que tiveram mudança recente na interpretação da lei também têm dado chance de ampliar o benefício. O caminho com maior possibilidade de vitória é mesmo o judicial. É o caso da chamada reaposentação (diferente da desaposentação), quando o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria, descartando completamente o tempo e os salários que foram considerados na aposentadoria original. Quem tem mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria pode obter uma elevação no valor mensal recebido.

1 – Vitória em reclamatória trabalhista

Quem teve vínculo empregatício reconhecido na Justiça após a saída do emprego e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar o tempo de contribuição (quando se reconhece o vínculo adicional) e o valor do salário (com a inclusão de horas extras, por exemplo).

2 – Tempo no trabalho rural

Muita gente trabalha um breve período no campo antes de ir para as cidades, mas não inclui esse período no cálculo. A atividade em regime de economia familiar rural pode ser contada a partir dos 12 anos de idade. O INSS, quando recebe adequadamente os comprovantes, concede o benefício. Para comprovar essa atividade, é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham fonte de renda por meio de trabalho urbano.

3 – Período como servidor público

Quem já trabalhou como servidor público com regime próprio de previdência poderá requisitar o aumento do período total de contribuição, subindo o valor da renda mensal. Devem ser apresentados todos os comprovantes.

4 – Pagamento de contribuições em atraso

Autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos podem solicitar recolhimento em atraso. Deve-se realizar um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso é viável. Esse recálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou o tempo de contribuição.

5 – Aluno aprendiz

Quem exerceu atividades como aluno aprendiz matriculado em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas até 1998 pode incluir esse tempo em seu benefício, desde que comprove.

6 – Tempo insalubre

É um pouco mais difícil de receber o parecer favorável, pois o INSS exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa. Quem exerceu atividade especial, ou seja, que envolva risco à saúde ou integridade física, e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer o pedido.

7 – Revisão do teto

Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados pelo INSS para recomposição, desde que o valor do salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. A mudança tem base nas emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

8 – Apoio para acompanhante

Pode haver uma revisão de 25% na pensão para quem depende de auxílio de terceiros para realização de tarefas cotidianas, como cozinhar e tratar da higiene, casos de pessoas com limitações físicas ou mentais. O valor bancaria, por exemplo, o trabalho de enfermeiros. Ao fazer o pedido, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial.

9 – Diferença por auxílio-doença

Forma de compensar o pagamento feito pelo INSS pelo período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença enquanto aguardava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez. Isso porque o auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria. Pode-se recuperar os 9% restantes e com efeito retroativo.

10 – Recuperação dos descontos do I.Renda

Aos segurados que recebem benefício e têm o desconto de imposto de renda na fonte, é possível solicitar a isenção do IR nos casos de doença grave. É preciso apresentar laudos médicos ou participar de perícia.

11 – Revisão de artigo que determina o cálculo do benefício

Entre 1999 e 2009, o INSS alterou os cálculos dos benefícios, pois fez a média considerando 100% dos salários (atualmente, é feito com base em 80% apenas dos maiores salários). Em geral, o INSS não concede esse tipo de revisão por via administrativa e, para corrigir o problema, é preciso entrar com ação judicial pedindo revisão do artigo 29.

12 – Inclusão do auxílio-acidente

Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. E uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado.

13 – Reaposentação

Esta é uma tese na qual o aposentado preenche os requisitos de concessão de uma aposentadoria após o início do primeiro benefício. Desse modo, caso você tenha mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria e a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, é possível obter uma elevação no valor mensal recebido a título de aposentadoria.

Como pedir a revisão

Para pedir a revisão nos casos acima, você precisa agendar o atendimento pela internet ou pelo fone 135. Depois, é só comparecer ao INSS na data e na hora agendados. Caso não possa comparecer, você pode nomear um procurador.

Para ser atendido nas agências do INSS, apresente documento de identificação com foto e o número do CPF acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queira juntar para justificar suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, decisões judiciais, etc.

Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente (conforme advogados, o processo todo leva cerca de quatro ou cinco meses) e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão tomada pelo órgão. Se o beneficiário discordar da decisão, poderá ingressar com processo por via judicial. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/04/2018 às 09h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia da Semana

SC lidera

Há vários anos, Santa Catarina tem apresentado o melhor desempenho nacional quando o assunto é geração de emprego. Em fevereiro também foi assim, com liderança nacional na indústria. As empresas sediadas em SC abriram 16,3 mil novas vagas no mês, segundo os números do Caged (Ministério do Trabalho). O Estado ficou em 2º lugar no ranking nacional na geração total de vagas, só atrás de São Paulo, mas foi o primeiro em novos postos de trabalho na indústria de transformação com 12 mil vagas abertas. O setor também foi o líder estadual.

Balanço da ZM

A empresa brusquense ZM encerrou o ano de 2017 com vendas brutas de R$ 202,5 milhões (líquidas de R$ 150,2 milhões), contra R$ 174,8 milhões no ano anterior (líquidas de R$ 129,9 milhões). A companhia teve lucro líquido de R$ 25,1 milhões, contra um lucro de R$ 18,8 milhões em 2016. A liquidez corrente da empresa é excelente: 4,71. No ano anterior a liquidez era de 4,81. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) é de R$ 184,8 milhões.

Enxugamento

Em relatório no qual avalia o desempenho de 2017, a Restoque informa que o processo de integração entre a companhia e a Dudalina, adquirida em 2014, resultou em uma redução de 42% nos cargos administrativos. No último ano, a gigante varejista, que também é dona das marcas Le Lis Blanc, John John, Bo.Bô e Rosa Chá, fechou duas fábricas da camisaria em Benedito Novo e Presidente Getúlio, no Alto Vale, resultando no desligamento de 430 pessoas. A unidade às margens da BR-470, em Blumenau, foi esvaziada e colocada à venda. As medidas fazem parte de um plano de reestruturação operacional.

Expectativa de vida

A média das projeções oficiais de vida dos brasileiros passaram, em dezembro passado, segundo o IBGE, de 75 anos e 5 meses para 75 anos e 8 meses. A população de Santa Catarina é a que apresenta a maior expectativa: 79 anos e 1 mês. Em seguida vem o Espirito Santo (78,2 anos), Distrito Federal e São Paulo (78,1 anos).

Expectativa de vida contribui

Para especialistas, o aumento da expectativa de vida está levando os mais velhos a retomar os estudos. As pessoas estão vivendo mais e, por isso, buscando se educar mais, em parte porque sabem que precisarão trabalhar por mais tempo, segundo o Insper. São pessoas de 50 anos ou mais ativas, procurando maximizar seu tempo numa vida produtiva.

RF pede mais detalhes

Neste ano, a ficha de “Bens e Direitos”, do programa gerador da declaração, tem mais campos a serem preenchidos. A Receita Federal passou a pedir matrícula do imóvel, Renavam do carro, entre outras informações. Porém, os dados só serão obrigatórios a partir de 2019.

Franquias

Para quem quer abrir o próprio negócio, mas prefere contar com o suporte de uma marca já consagrada, eis a dica: Blumenau vai receber, entre os dias 4 e 6 de maio, a segunda edição da Brasil Expo Franquias. Serão mais de 30 expositores e redes em busca de potenciais franqueados. O evento acontece no Shopping Park Europeu e também contará com uma rodada de palestras. Informações: http://bit.ly/expofranquias.

Osterfest no mapa

A Associação Visite Pomerode estima que mais de 150 mil pessoas passaram pela Osterfest neste ano. Marcada pela organização, boa gastronomia e atrações para crianças e adultos, a Festa de Páscoa da cidade mais alemã do Brasil definitivamente já cravou seu lugar na lista de eventos de forte apelo turístico do Vale.

Novos municípios

Comissão especial no Congresso Nacional aprovou novas regras para criação de municípios. Entre os critérios está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O projeto deve ser votado até 15 de maio. Há no momento, protocolados nas assembleias legislativas de todo país, mas de 1.400 processos em que distritos querem se transformar em municípios.

Empresas familiares

O Instituto Brasileiro de Governança (IBGC) vai promover nos dias 15 e 16 de maio a quinta edição de um curso sobre governança corporativa em empresas familiares, modelo de negócio comum no Vale. Será no Hotel Mercure, em Florianópolis. Mais informações pelo telefone 4020-1733.

Têxtil Karsten

A blumenauense Cia. Têxtil Karsten, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2017 de R$ 307,4 milhões, contra R$ 311,5 milhões no ano anterior. A empresa teve prejuízo líquido de R$ 523 mil, após diferir Imposto de Renda e Contribuição Social no montante de R$ 49,9 milhões. Em 2016, o prejuízo líquido somou R$ 96,5 milhões. O índice de liquidez corrente é de 0,40 contra 0,36 no ano anterior. O Passivo a Descoberto (Capital Social e Reservas) soma R$ 208,1 milhões, incluso a conta de Prejuízos Acumulados de R$ 339,8 milhões.

Finanças

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, publicado na FSP, relaciona Santa Catarina, junto com Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, como Estados com graves problemas fiscais. Na escala de notas do Tesouro Nacional para avaliar o risco de crédito, que vai de A a D, SC tem C, que refuta, alegando que não deixou de pagar nenhuma parcela dos contratos de 2018.

Criação de mais cursos suspensa

A criação de cursos de Medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada recentemente, em reunião do presidente Temer com o ministro da Educação e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos já existentes em instituições federais também fica suspensa por igual período. A medida se justifica pela necessidade de avaliação e adequação da formação médica no Brasil.

Mercados de trabalho

Os MASCs abrem novos mercados de trabalho para advogados. Entre as vantagens de ser árbitro ou mediador estão a flexibilização na carga horária, possibilidade de atuar em várias empresas, um novo mercado de trabalho e uma forma eficaz e rápida de resolver o conflito do cliente. Com a crescente popularização dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs), o campo de atuação para advogados e outros profissionais que trabalham na área tem aumentado cada vez mais. Negociação, conciliação, mediação e arbitragem ampliam o mercado de trabalho de diversas formas, ao contrário do que muitos ainda receiam. Não é perda de mercado, mas sim a ampliação.

Cesta básica

O Dieese acaba de divulgar os números relativos à cesta básica de Brusque referente o mês de março. De acordo com os dados a cesta básica brusquense teve reajuste de 1,30% e o custo dos 13 produtos essenciais foi de R$ 368,35. O produto que mais pesou no aumento foi o café com uma variação de 6,18% seguido pelo tomate que voltou a subir e teve na primeira quinzena de março um aumento de 4,14%. Os produtos que tiveram a menor variação foram a batata com -9,47%, a banana com -6,88% e o terceiro produto que teve redução no custo foi o açúcar com -6,85%.

Produção de carros cresce

Segundo a Anfavea (associação de fabricantes), foram produzidos 699,6 mil carros no primeiro trimestre de 2018, 88,9 mil a mais que em 2017 no mesmo período.

Bons sinais

O faturamento real da indústria brasileira cresceu 6,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Confederação Nacional da Indústria, frente a janeiro, o avanço foi tímido, de 0,5%, na série livre de influências sazonais. Em 12 meses, o índice de emprego aumentou 0,5%. É uma melhora lenta, mas contínua.

Poupança com saldo positivo

Depois de ter registrado mais saques do que depósitos nos dois primeiros meses deste ano, a poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida, depósitos menos saques, foi de R$ 3,98 bilhões, segundo o Banco Central. O resultado é o melhor para os meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões. Com o início da crise em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da poupança para cobrirem dívidas, num cenário de desemprego e queda da renda.

Inspeção veicular é suspensa

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) suspendeu por tempo indeterminado a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornaria obrigatória a inspeção veicular para renovação do licenciamento anual dos automóveis no país. Pela resolução, os carros deveriam passar pelas inspeções para renovar o licenciamento e obter o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, com dois anos de validade. A resolução iria valer a partir de 1º de julho.

Fundos miram SC

A TCP Latam é uma empresa de investimento e gestão, focada em fusões e aquisições, reestruturações financeira e operacional, renegociação de dívidas, gestão interna e captação de recursos no Brasil e na América Latina. Seu diretor de investimentos fez um tour por Joinville, Blumenau e Florianópolis. Segundo o executivo, que viaja pelas diversas regiões do país e identifica algumas áreas com maior e grande potencial de crescimento. As regiões do Norte e Litoral catarinense estão nesta lista restrita. Outra região muito promissora fica no Estado do Mato Grosso, onde o PIB cresce 12% ao ano. O Piauí cresceu 8% e Santa Catarina teve expansão de 4% no ano passado, que tem uma economia bem diversificada. O agronegócio é muito forte no Oeste. Há ainda o dinamismo do turismo e do segmento de TI e software.

Estrada federal

Dissipada uma neblina inoportuna, o Senado aprovou projeto que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em SC. São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 km a ligação entre as duas regiões. O projeto vai à sanção presidencial.

Cia. Schlosser

A empresa tem Assembleia Geral Ordinária (AGO) marcada para 27 de abril às 10,30hs para examinar e discutir o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. O Edital de Convocação é assinado por Valter Ros de Souza, presidente do Conselho de Administração.

Cancelamentos

A criação do microempreendedor individual veio para facilitar ainda mais a regularização das atividades. Hoje há mais de 7 milhões de empreendedores cadastrados no país, mas os problemas financeiros e de administração continuam. Um dado comprova que 17% deles tiveram o CNPJ cancelado no fim do último ano por não pagar os tributos e deixar de prestar contas à Receita Federal por mais de três anos seguidos. Com isso, 1,4 milhão de MEIs estão ilegais no Brasil.

Desdobramentos

A Athletic (Joinville) está em expansão modesta. A carteira de pedidos está cheia, mas falta capital de giro. Nesta situação, o faturamento aumenta, reanimado pelo consumo varejista. O processo ainda aguarda publicação de editais para se discutir o plano de recuperação judicial. Deverá haver desdobramentos processuais em breve.

Pior desempenho

Florianópolis teve o pior desempenho em SC na geração de empregos no mês de fevereiro deste ano, com o fechamento de 1.031 vagas, seguido de Balneário Camboriú com 580 vagas fechadas com carteira assinada (477 somente no comércio de BC). Na terceira posição ficou Itapema com 317 empregos formais fechados. No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), a liderança de vagas fechadas ficou com Balneário com 408 empregos a menos, seguido de Florianópolis com 135 vagas fechadas no período.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/04/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Aplicações financeiras

A seguir, segue um resumo das principais aplicações financeiras no mês de março e no acumulado deste ano: Selic e CDI +0,53% (acumulado +1,59%), Poupança +0,39% (acumulado +1,19%), Bolsa de Valores +0,01% (acumulado +11,73%), Dólar +1,88% (acumulado -0,31%), Euro +2,73% (acumulado +2,57%), Ouro +0,32% (acumulado +4,55%), Inflação IGP-M +0,64% (acumulado +1,47%). Resultado do IGP-M em 12 meses +0,20% para alugueis com reajuste para o mês de abril.

Suspensa novas regras do ISS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu as novas regras do ISS que beneficiariam a arrecadação dos municípios. A liminar, desde 23 de março, atende ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). As mudanças, aprovadas em lei federal sancionada na reta final de 2016, garantiriam que o recolhimento do tributo em atividades como planos de saúde, administração de fundos e operações de cartão de crédito e débito, entre outros, ocorresse no município onde o serviço foi prestado. Até então, o ISS ia para a cidade onde a empresa fornecedora estava instalada. A regra é contestada por prefeituras, que entendem ser justo que o ISS fique no local em que houve a operação.

Dohler planeja crescer 20%

Segundo a direção Dohler, com sede em Joinville, do segmento têxtil (cama, mesa, banho e decoração), há um mantra: é preciso treinar, treinar, treinar e novamente retreinar para estar à frente e manter a qualidade dos produtos. Nesta perspectiva, a meta é faturar 20% a mais neste ano em comparação ao ano passado. Para viabilizar o crescimento, ampliará a fiação e planeja contratar mais 100 trabalhadores ao longo do ano. A empresa produz 12 mil produtos diferentes; 40% deles atendem a indústria. É a maior fornecedora de tecidos para calçados. A estratégia é incrementar o varejo. Havan, Carrefour e Riachuelo são grandes clientes da empresa. São 7 mil clientes ativos por mês. O varejo representa 40% das vendas totais.

Favo Malhas

A Favo Malhas, de Brusque, apresentou proposta para locar parte do espaço e do maquinário da Buettner, atualmente em processo de falência. Se chegar a um acordo, será a terceira empresa a ocupar a indústria, uma vez que já operam lá a Schlosser e a Copacabana Têxtil. A Favo ofereceu R$ 4 mil mensais para locar uma fração da estrutura. A ideia seria usar exclusivamente a tinturaria de tingimento de fios.

Banco Central corta taxa de juros

O Banco Central decidiu cortar a taxa básica de juros da economia (Selic) em 0,25%. Com o corte, os juros no país estão em 6,5% ao ano. Essa é a 12ª redução seguida da taxa, levando o índice ao menor nível da história. No comunicado, o BC prevê mais uma redução na próxima reunião.

Siemens

A Siemens assinou memorando com a Apex-Brasil. A empresa planeja triplicar os investimentos, chegando a 1 bilhão de euros, durante esse período em iniciativas relacionadas à eletrificação, automação e digitalização. O acordo tem como foco ajudar o Brasil a superar desafios em infraestrutura, especialmente em energia, transporte e saúde. De acordo com os cálculos da Siemens, a iniciativa pode atrair mais de 50 bilhões de euros em recursos adicionais no Brasil, vindo de várias fontes. Isso será feito promovendo investimentos e transferência de know-how em setores estratégicos identificados como deficiências da economia local.

Indústria e política

A Fiesc contratou o Instituto Mapa para fazer pesquisa com os industriais catarinenses e, a partir das respostas, compor a “Carta da Indústria”. O documento com as sugestões e propostas será consolidado e entregue aos candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo nas eleições de outubro. Destaque para temas que incorporam as demandas do setor em diferentes aspectos: educação, inovação, infraestrutura, entre outros. O questionário está no endereço htpp://www.institutomapa.net/fiesc.

Roubo de cargas

A Opentech lança o Rastrear 4.0, nova plataforma de gerenciamento de risco, que incorpora tecnologias como big data, leitura inteligente de mensagens e modelos matemáticos. De acordo com levantamento da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), é registrado, em média, um roubo de carga de caminhão a cada dois dias no Estado. Em 2017, 206 caminhoneiros foram assaltados enquanto trabalhavam. O índice de roubos a carga em SC mais que triplicou nos últimos 10 anos. Em 2008, foram 69 casos. Os criminosos geralmente escolhem cargas como cobre, bebidas e eletrodomésticos.

Bacia do Itajaí-Mirim

Os municípios que formam a bacia do Rio Itajaí-Mirim irão indicar representantes para criar a Agência Regional para Monitoramento, Recuperação e Preservação do Recurso Hídrico. A decisão foi tomada em reunião que envolveu as cidades, com o objetivo de criar políticas públicas a favor do rio que abastece toda a região. O grupo se reunirá novamente no dia 13 de abril, para encaminhar toda a papelada necessária e dar início aos trabalhos. Atenuar possíveis enchentes e facilitar ações que envolvam o saneamento básico são alguns dos motes da agência.

Facisc

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) tem prioridades bem definidas: desfralda a bandeira da segurança, o que significa um leque de situações, que vão da segurança patrimonial, passa por segurança na movimentação financeira e da disseminação do uso do certificado digital. Este foi um dos temas tratados durante a reunião do comitê jurídico no dia 16. A entidade promoverá seminário internacional sobre o assunto após as eleições.

Energia na indústria

Os custos da indústria brasileira com energia subiram 4,3% no último trimestre de 2017 em relação ao terceiro trimestre, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O aumento foi puxado pela alta de 11,1% do óleo combustível, provocada pela evolução dos preços internacionais do petróleo e da alta de 2,8% da energia elétrica.

Corredor ferroviário

A Valec Engenharia, vinculada ao Ministério dos Transportes, vai fazer duas reuniões com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento dos estudos técnicos da construção do corredor ferroviário de Santa Catarina. Os encontros serão em Chapecó, dia 3 de abril, e em Florianópolis, no dia 5.

Reunião de empresários

A AmpeBr (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região) reuniu diversos empresários a fim de discutir a possibilidade de criação de um núcleo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). O encontro contou com a participação de 13 empresas do setor têxtil. O objetivo do núcleo é esclarecer as dúvidas das empresas, compartilhar ideias e soluções, e facilitar ainda mais para que as empresas associadas que desejam ter e manter a sua certificação da Abvtex.

Terrenos doados

A Prefeitura de Brusque estuda reaver terrenos doados para empresas no bairro Limeira, como forma de incentivo fiscal. São 23 empresas que receberam o benefício com a doação dos terrenos nas últimas décadas. Seis delas são suspeitas de que estão irregulares. A Procuradoria do Município está recebendo a documentação para dar prosseguimento às ações de retomada dos terrenos.

Capital da gastronomia

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que confere o título de Capital Nacional da Gastronomia Italiana ao município de Nova Veneza, no Sul de SC. A matéria segue agora para votação pelo Plenário do Senado.

Cidade marcada

Timbó terá uma marca para chamar de sua. Pelo menos é o que pretende a prefeitura com a contratação da OAK Marketing, empresa que vai criar a marca pela qual passará a ser conhecida a cidade. Uma pesquisa online está sendo feita com os timboenses no endereço htpp://bit.ly/marcatimbo. Basta cessar e responder as perguntas de forma anônima. As respostas servirão de base para a elaboração do desenho.

País da piada pronta

Brasília recebeu o Fórum Mundial da Água. Brasília enfrenta racionamento de água há um ano. Não faltou água para os engravatados do evento. Os registros foram abertos e fechados para que não faltasse o precioso líquido. Já os demais moradores continuam convivendo com a escassez.

Agenda

A agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria lista 129 proposições estratégicas, das quais 14 figuram na pauta mínima, o conjunto de matérias de maior impacto sobre a economia e a melhora do ambiente de negócios. A entidade diz que é importante avançar em propostas que contribuam para reduzir ou eliminar a insegurança jurídica e para diminuir a burocracia, que prejudicam quem produz.

Menor tempo de contribuição

Mulheres que pararam de trabalhar após se tornarem mães, autônomos e trabalhadores que passaram muito tempo fazendo bicos ou desempregados também conseguem se aposentar. O benefício por idade costuma ser o mais indicado, por exigir só 15 anos de pagamentos à Previdência. Além disso, a idade mínima é de 60 anos, para as mulheres, e de 65 anos, para os homens. Até quem tem muitos buracos nas contribuições pode voltar a pagar o INSS a qualquer momento, mesmo por conta própria, para garantir a aposentadoria. Um trabalhador com 15 anos de contribuição e média salarial de R$ 2 mil, por exemplo, receberá um benefício de R$ 1.700.

Pente-fino

O INSS convocou mais de 94 mil beneficiários que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para evitar o corte no pagamento, eles terão que agendar a perícia até o dia 13 de abril. Os segurados estavam no lote de 522 mil beneficiários convocados no início de março, mas não foram localizados por carta. A perícia deve ser agendada pelo telefone 135 ou no site do INSS.

Acerto de cadastro no INSS

Apresentar ao INSS documentos que permitam aumentar o tempo de contribuição é um dos caminhos para diminuir ou até eliminar o impacto negativo do fator previdenciário. Para saber se tem essa chance, o segurado deve comparar as informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é obtido no posto ou no site meu.inss.gov.br, com carteiras profissionais, formulários de tempo especial, holerites e todo tipo de papelada que possa comprovar datas de entrada e saída das empresas e os valores dos salários recebidos. Ao verificar que existem falhas no cadastro, o segurado pode pedir um acerto de vínculos em uma agência do INSS.

Salários antigos

A 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal, que atende os segurados do Rio de Janeiro, determinou que o INSS inclua os salários antigos no cálculo de uma aposentadoria. Para definir a média salarial, o INSS só considera as contribuições pagas após julho de 1994. As remunerações mais antigas só contam para definir o tempo total de contribuição. Com a revisão, a aposentadoria teve acréscimo de quase 30%, além de receber atrasados. Esse tipo de revisão é bem inicial. Então, antes de ir à Justiça, é preciso avaliar se compensa correr o risco de gastar com o processo. A correção beneficia quem tinha salários altos no início da carreira, em outras moedas.

Aposentado que trabalha

Os aposentados que continuam a exercer uma profissão têm alguns direitos que os demais trabalhadores não possuem. A principal vantagem é poder sacar todos os meses o FGTS. A alternativa, no entanto, só vale para os que continuam trabalhando na mesma empresa em que se aposentaram. Para fazer o saque, é necessário ir à Caixa com a carteira de trabalho, um documento com foto e a carta de concessão da aposentadoria. Em caso de demissão, quem já está aposentado recebe aviso-prévio, férias e multa de 40% sobre o FGTS do tempo de empresa, mesmo já tendo sacado o saldo.

Aposentadoria integral

Conseguir uma revisão na aposentadoria por tempo de contribuição do INSS é mais vantajoso para segurados que se encaixem na regra 85/95. A chance de receber o benefício integral vale para aposentadorias concedidas há três anos. Para garantir a revisão pela fórmula, o segurado precisa que seu benefício tenha começado a ser pago em 18 de junho de 2015, data em que a regra passou a valer. Ele deve provar que tinha direito ao benefício integral, mas o INSS concedeu uma aposentadoria menor. O segurado também precisa mostrar que o instituto não incluiu no cálculo documentos que garantiriam a regra mais vantajosa.

Revisões simples

Os aposentados devem ficar atentos a falhas no cálculo do seu benefício. Mesmo pequenos valores ou períodos curtos desconsiderados fazem diferença no bolso. Se o aumento for de R$ 50, por exemplo, o segurado contará com essa grana por toda a vida. O INSS também paga os atrasados. Quem conquistar um aumento de R$ 100 no benefício pode ganhar atrasados de R$ 8,4 mil. Essas revisões simples normalmente são devidas por erros de patrões. Como há falhas fáceis de descobrir, há casos em que o aposentado consegue, sozinho, correr atrás da papelada e pedir a revisão no INSS.

Força na Justiça

Decisões judiciais estão dando força à cobrança do imposto sindical dos trabalhadores, nos casos em que há aprovação em assembleia. A cobrança deixou de ser obrigatória desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro do ano passado. O Ministério Público do Trabalho vai na mesma direção e emitiu um documento, via Secretaria de Relações do Trabalho, em que reconhece que a legislação permite que a autorização do trabalhador sobre a contribuição sindical pode ser conformada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral. Já o Ministério do Trabalho diz que é a Justiça que decidirá o caso.

Estado do Rio de Janeiro

O decreto nº 46.245 de 19 de fevereiro de 2018, regulamenta a adoção da Arbitragem para dirimir os conflitos que envolvem o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades. Este Decreto regulamenta a Arbitragem nos conflitos envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e as Entidades da Administração Pública Estadual Indireta, relativos a direitos patrimoniais disponíveis nos termos da Lei nº 9.307 de 1996. Entende-se por conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis as controvérsias que possuam natureza pecuniária e que não versem sobre interesses públicos primários. A Arbitragem instituir-se-á exclusivamente por meio de órgão arbitral institucional.

Reforma trabalhista

Sem aprovação da MP que altera a reforma trabalhista, as regras que entraram em vigor em novembro do ano passado não poderão ser aplicadas a contratos de trabalho que já estavam em vigor, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho. No ponto de vista do MP, agora está claro que a reforma não se aplica a contratos vigentes à época da implementação da reforma. A previsão de que as regras da reforma trabalhista também se aplicavam aos contratos antigos está na MP enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no fim do ano passado. No entanto, o texto não deve ser aprovado antes do prazo final, que é 23 de abril. Com isso, tudo que estava previsto na medida perderá a validade.

Superlote de atrasados

A Justiça liberou o superlote para pagamentos de RPVs e de precatórios para pagar segurados e servidores públicos. Quem ganhou ação na Justiça contra o INSS deve ficar atento para saber se foi incluído no superlote de atrasados pagos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses repasses para pagar credores do governo compreendem dois tipos de dívidas: os precatórios, que são os atrasados acima de 60 salários mínimos, e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), cujo limite é de 60 salários (R$ 57.240). Para o pagamento dos precatórios, foram repassados R$ 9,4 bilhões a serem destinados a 97,6 mil beneficiários em todo o país. O pagamento de precatórios foi antecipado este ano. Em 2017, o dinheiro tinha sido liberado em junho.

Grana do PIS

O Congresso ampliou por mais 60 dias o prazo para sessentões sacarem a cota do PIS e do Pasep. Segundo a Caixa e o Banco do Brasil, 8,8 milhões de pessoas ainda não retiraram os valores. O número inclui quem tem a partir de 60 anos e aposentados. Tem direito quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Se a cota já foi sacada em algum momento, não há mais direito. O PIS, devido a quem trabalhava com carteira assinada, deve ser retirado em uma agência da Caixa. Já o Pasep, para quem era servidor, sai no Banco do Brasil. Herdeiros têm direito. Aposentados e setentões não têm prazo máximo para sacar.

Sem sair de casa

O INSS promete que, até o final de 2019, vai liberar automaticamente aposentadorias por idade que saem com menos de 15 anos de contribuição. Os segurados que tiverem direito não precisarão fazer o pedido em uma agência, e o sistema do órgão identificará quem pode receber. Isso deverá facilitar a vida de quem já pode se aposentar, mas não pediu o benefício porque desconhece as regras. Para ter direito ao benefício com menos contribuições, o segurado precisa ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1991. Também precisa ter completado, até 2010, a idade mínima de 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres. Muitos setentões podem estar abrindo mão de uma grana extra.

A Previdência que nos espera (1)

Nos últimos 25 anos de história da Anasps (Associação Nacional dos Auditores e Servidores da Previdência Social) passamos por muitas crises no INSS. Num determinado momento, tivemos que hastear a bandeira de defesa e preservação, contra o desmanche, pois alguém dera a infeliz ideia dos Correios passar a conceder benefícios. Depois, vimos partir quase 4 mil auditores fiscais para a Receita federal, com o fim da Receita Previdenciária, o que tornou o INSS a única autarquia do mundo sem acesso à receita. Os gestores, administradores, especialistas, terceirizados ou não, com mestrado e doutorado, bem como os caloteiros, aplaudiram a sinistra ideia bajulando o mercado, em nome da racionalização administrativa. Sem a Receita Previdenciária, o INSS apequenou-se. Assistimos, manietados, a transferência da dívida ativa para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (o mais ineficiente órgão de cobrança e recuperação de crédito do planeta), sendo que os procuradores da AGU que ficaram, passaram a tratar no INSS de questões formais e legais de benefícios.

A Previdência que nos espera (2)

Passamos por uma reforma de Previdência de FHC e duas de Lula contra direitos sociais e garantias constitucionais, contra trabalhadores e servidores. Enfrentamos a Reforma de Temer que, como as demais, é contra trabalhadores e servidores. Empurram-nos goela abaixo o fator previdenciário, proposto pelo FMI, como farsa e engodo em nome do mercado e do PIB, para reduzir o déficit do INSS, mas que não reduziu nada e só serviu para retardar e achatar os benefícios urbanos. Passamos por muitos ministros da Previdência a presidentes do INSS competentes e incompetentes. Seguimos teleguiados pelo Ministério da Fazenda, que controla o que vai bem, como os fundos de pensão e os planos de previdência com ativos de R$ 1,5 trilhão, abandona o que vai mal como os Regimes próprios de Previdência, da União, dos Estados e Municípios, mente quando diz que a Previdência é deficitária, seja no regime de caixa, seja no de Seguridade Social, sem considerar os saques que a Fazenda faz no regime de caixa e na Seguridade Social, com o Funrural, Refis, renúncias e desonerações, DRU, pagamentos indevidos do Seguro Desemprego e a despesa de pessoal da União, ex-territórios e DF.

A Previdência que nos espera (3)

Hoje, aos 95 anos da Previdência da Lei Eloy Chaves, temos que enfrentar novos desafios, a partir do momento que a banda rica da Previdência ficou com a Fazenda, inclusive a Dataprev e a banda pobre que foi parar no Ministério do Combate à Fome, renomeado como Ministério do Desenvolvimento Social, com um ministro virtual e elenco de figurantes. Desde então, nossas dificuldades se agravaram. Quase 3 mil servidores do INSS que estavam recebendo abono de permanência em serviço, já se aposentaram. Outros 10 mil podem se aposentar. O governo ignorou recomendações do TCU para recomposição do quadro de servidores, para que fosse preservada a cultura da Casa. É olímpica a omissão e a insensibilidade do governo. Não há perspectivas de concurso, nem de reposição de recursos humanos. Os efeitos já se fazem sentir no INSS. O Plano de Expansão de Agências para as cidades com 20 mil habitantes foi abandonado. Há dezenas de agências sem servidores ou apenas com um servidor ou com servidor remoto.

A Previdência que nos espera (4)

Em 2017, os servidores deram a alma à instituição que tanto amam, recebendo 9,38 milhões de benefícios, concedendo 4,9 milhões e indeferindo 3,9 milhões. Se consideradas as cessações e as suspensões, os servidores meteram a mão em mais de 25 milhões de benefícios. Uma avalanche. Houve queda no efetivo, há muitos servidores cedidos e muitos servidores em licença médica. Estamos operando no limite. A Previdência continua precisando de servidores o que vai levar a ANASPS a trabalhar pesado para que a memória previdenciária seja preservada. O problema é que temos 60 milhões de segurados, contribuindo, 30 milhões do RGPS, inclusive 10 milhões de rurais, que pouco ou nunca pagaram e que precisam de atendimento respeitoso, civilizado e de qualidade. Mas lamentavelmente, o INSS estão no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos serviores que resistem, aos segurados e aos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas. (Fonte: Paulo César Régis de Souza)

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/04/2018 às 09h19 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Arbitragem

A Arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos, na qual as partes, por cláusula contratual ou acordo, utilizam árbitros de sua confiança em vez de valerem-se do Poder Judiciário, tendo a sentença que vier a ser proferida a mesma força e efeitos do que a dada judicialmente. Prevista no Brasil desde a Constituição Imperial de 1824, conforme artigo 160, sua vigência veio a tornar-se realidade com a Lei 9.307 de 1996, aprovada com forte resistência de setores que nela viam a criação de uma Justiça privada. Pouco a pouco a Arbitragem foi se impondo no cenário jurídico brasileiro. Atualmente há Câmaras de Arbitragem atuando com eficiência e seriedade, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário e dando às partes soluções rápidas (não existe segunda instância) e com elevada qualidade técnica.

Curtas CBMAE

“O acesso à Justiça não requer ingresso no Poder Judiciário, muito menos a solução por meio de um processo judicial. A solução extrajudicial, por outro lado, além de solucionar o conflito, contribui ainda para pacificar os conflitantes”. (Desembargador Kazu Watanabe).

Controle

Mudou o controle da Têxtil Renaux, de Brusque. A L.A. Administradora de Bens e Participações Eirele, de Blumenau, adquiriu a totalidade das ações que pertenciam à D&D Administradora de Bens, de São Martinho. O negócio foi de R$ 5,4 milhões.

Impostos

No contexto do debate de uma possível minirreforma tributária, a Receita Federal, avalia a possibilidade de isentar o ICMS e o ISS da base de cálculo do Pis/Cofins. A se confirmar, retiraria uma parcela dos custos para as empresas, antiga reivindicação sempre repetida.

Criação de vagas formais

A indústria impulsionou o emprego formal em janeiro (destaque para fabricação de calçados, roupas e metalurgia). Em todos os setores, o país criou 77,8 mil postos, o melhor janeiro desde 2012.

Voz do Brasil

Uma luta de décadas que começou aqui em SC com a Associação Catarinense das Empresas de Rádio e Televisão (Acaert), há mais de 20 anos, está perto do fim. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil nas rádios. O texto segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o programa poderá ser transmitido entre as 19 e 22 horas em rádios comerciais, e até às 23 horas em rádios legislativas. Hoje ele é de transmissão obrigatória, com duração de uma hora, com início às 19 horas.

Buettner

O Banco do Brasil apresentou requerimento para reaver maquinário que se encontra na sede da massa falida da Buettner. O maquinário da FC Têxtil, que pertencia ao banco, foi incluso no processo de falência e está sendo levado a leilão. Na petição apresentada à Vara Comercial de Brusque, justifica que com isso os efeitos da falência são impostos a outra empresa. Segundo a juíza Clarice Lanzarini, no entanto não há que se falar em estender os efeitos da falência da Buettner à FC Têxtil. A empresa foi incorporada pela falida, o que provocou, na prática, sua extinção, transferindo-se os direitos e obrigações à empresa incorporadora, no caso, a Buettner. Segundo a magistrada, há impossibilidade jurídica de atender o pedido do banco.

Mídia

O empresário Carlos Sanchez, magnata brasileiro do ramo farmacêutico, que há dois anos comprou a RBS-SC, com suas TVs, rádios e jornais, estaria adquirindo o restante da mesma rede de comunicação estabelecida no Rio Grande do Sul, com 15 rádios, 12 TVs e três jornais, por R$ 2 bilhões, segundo a revista Veja.

Tentativas de fraudes

O número de tentativas de fraudes ao consumidor registradas no país em janeiro foi de 161 mil, segundo a Serasa Experian. Em comparação com o mês de dezembro do  ano passado, a alta foi de 7,1%. O aquecimento do consumo ao crédito é um dos motivos para o aumento.

Unidades da BRF suspensas

Dez unidades da BRF no Brasil, sendo três de Santa Catarina: Concórdia, Chapecó e Capinzal, tiveram suspensas temporariamente suas exportações de frango para a União Europeia. A medida foi anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida é uma das consequências da Operação Trapaça, desdobramento da Operação Carne Fraca, que investiga fraudes em laudos de salmonella. O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Santa Catarina responde por 23% das exportações de frango do país. Essa suspensão traz preocupação para todo o setor.

Mais carros

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) festeja a retomada de crescimento da indústria automobilística no primeiro bimestre de 2018. A produção e o licenciamento de veículos registraram crescimento de dois dígitos de janeiro até março. Nos dois primeiros meses do ano, 431,6 mil veículos foram produzidos no Brasil. O número corresponde a uma alta de 15% em comparação com o mesmo período de 2017.

Mondelez fecha fábricas

A Mondelez anunciou o fechamento de duas fábricas no interior do Estado de São Paulo: em Piracicaba e Bauru. Segundo o Sindicato da categoria, foi negociado um bônus de 30% por ano trabalhado na rescisão. Ao todo, 2 mil serão demitidos.

Agrado aos empresários

A Secretaria de Estado da Fazenda de SC iniciou o processo de desoneração da cadeia produtiva do Estado ao revogar no Conselho de Política Fazendária (Confaz), os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Estas alterações terão efeitos já a partir de 1º de abril, tanto nas operações internas, como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. O objetivo do governo do Estado é excluir a maior parte dos produtos do regime de substituição tributária progressiva (para frente) no ICMS. Hoje, o Estado tem entre 60% e 70% dos produtos sob o regime do ICMS-ST. Volta assim, o modelo original e manter a substituição tributária apenas para bebidas, cigarros e combustíveis.

Turismo e desenvolvimento

A constatação de que a Embratur participou diretamente das ações que levaram o Brasil a bater o recorde de gastos de turistas estrangeiros num mês de janeiro desde o início da série histórica em 1990, demonstra que chegou a hora de o turismo ser reconhecido como alavanca do desenvolvimento nacional. De acordo com o Banco Central, os turistas estrangeiros injetaram US$ 779 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões, na nossa economia, receita que só não foi maior que nos meses da Copa do Mundo em 2014. O resultado também foi excelente em Santa Catarina que recebeu 2,5 milhões de turistas em dezembro, janeiro e fevereiro, sendo 2,09 milhões de brasileiros e 383 mil estrangeiros.

Mercado da cerveja

O Estado de SC possui o equivalente a uma cervejaria para cada 89,7 mil habitantes, o segundo melhor dado do país conforme a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), perdendo apenas para o vizinho Rio Grande do Sul. Em dados gerais, SC tem a quarta maior potencia do setor. E a tendência é crescer ainda mais. Especialistas do setor e até empresários calculam alta entre 20% e 25% até dezembro. Se a projeção se concretizar, o Estado que hoje é casa para 78 cervejarias terminará 2018 com pelo menos 100 fabricantes.

Emissão de Passaporte e RG

Os mais de 13 mil cartórios espalhados por todo o Brasil já podem iniciar o processo de emissão de carteiras de identidade e de passaportes, deixando bem mais simples um processo que costuma ser demorado.

Ratinho expande negócios

A Solumedi, empresa do Grupo Massa (do apresentador de TV Ratinho), amplia atividades em SC. O negócio voltado a atender às classes C e D e com consultas médicas já opera em Joinville e prepara entrada em Jaraguá do Sul, Blumenau e Florianópolis.

Cerveja em Timbó

O Departamento de Turismo da prefeitura de Timbó está organizando o 1º Festival das Cervejarias da cidade. Será dias 7 e 8 de abril, no Parque Central, com entrada gratuita. Além de reunir as quatro cervejarias da cidade (Berghain, Blauer Berg, Borck e Hersing), o evento contará com várias opções de gastronomia, feira de produtos coloniais, exposição fotográfica, feira de vinil e espaço de diversão para crianças. O objetivo do evento é incentivar o potencial da cidade como polo cervejeiro estadual e tornar Timbó referência no universo cervejeiro.

Mesma renda, mais imposto

Os contribuintes que começaram a entregar suas declarações anuais do Imposto de Renda estão, mais uma vez, sujeitos a uma alta disfarçada do tributo. Como já aconteceu em 2016 e 2017, o governo está deixando sem correção nenhuma a tabela do IR. Isso significa que qualquer aumento do salário, mesmo abaixo da inflação, faz a pessoa pagar mais imposto. Para entende como isso acontece, é mais simples usar um exemplo do IR retido na fonte todo mês. 

Modernização da indústria

O governo federal aproveitou a realização do Fórum Econômico Mundial, em São Paulo, para lançar um programa de modernização do parque industrial brasileiro que prevê linhas especiais de crédito que somam R$ 9,1 bilhões e a isenção do imposto de importação de robôs para incentivar a adoção das novas tecnologias de manufatura. O objetivo é que, até 2020, 18% da indústria nacional já tenham atualizado suas linhas de produção com base nas tecnologias avançadas da chamada quarta revolução industrial, também conhecida como indústria 4.0. A maior parte do crédito, R$ 5 bilhões em três anos, será reembolsado pelo BNDES, já com juros mais baixos em razão do corte, de 1,7% para 0,9% ao ano, da taxa de remuneração do banco na modalidade. Outros R$ 3 bilhões e R$ 1,1 bilhão sairão da linhas da Finep e do Banco da Amazônia, respectivamente.

Faz de conta

É o país da piada pronta. P Tribunal de Contas do Estado, após analisar as contas dos prefeitos, emite seu parecer, pela aprovação ou não. No caso de rejeição ou ressalvas, quem decide se elas passam ou não, mesmo havendo irregularidades gritantes, é a Câmara de Vereadores.

Transporte aéreo

A demanda por transporte aéreo no Brasil poderá triplicar nos próximos 20 anos caso haja políticas eficientes de infraestrutura, segundo estudo da Secretaria Nacional de Aviação Civil em parceria com a UFSC. A quantidade de passageiros nos aeroportos brasileiros, em voos domésticos e internacionais, poderá chegar a 700 milhões em 2037. Mas este cenário otimista só ocorrerá se houver redução no preço médio das passagens, por exemplo. Caso contrário, a estimativa é que a demanda deve dobrar em 20 anos, com um crescimento acumulado de 99%.

Excelência

Estão abertas até 31 de março as inscrições para o Prêmio Catarinense da Excelência, que reconhece organizações que se destacam pela excelência da gestão e geram resultados que contribuem para o desenvolvimento da economia de Santa Catarina. Informações em excelenciasc.com.br

Melhor posto do Brasil

Por meio de uma campanha, a distribuidora de combustíveis ALE premiou os melhores postos da rede pelo Brasil e o grande destaque nacional veio para o Vale do Itajaí. O Posto Bela Aliança, em Rio do Sul, venceu o prêmio de melhor revendedor da rede de combustíveis no país e levou uma série de prêmios da marca. Localizado na Estrada Blumenau, no bairro Bela Aliança, o posto vende cerca de 120 mil litros por mês.

Educação financeira

O Banco Central, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) assinam um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações no campo da cidadania financeira, entre pesquisas e conteúdo para os consumidores brasileiros. Ao longo de dois anos, as instituições vão convergir esforços para a inclusão financeira da população. Serão feitas pesquisas conjuntas de indicador de confiança do consumidor, uso do crédito e educação financeira. Também será disponibilizado o aplicativo SPC consumidor, disponível para download garantiu para celulares e tablets.

Impacto da abertura

O Vale do Itajaí, junto com o sul da Bahia e o noroeste cearense, seriam as regiões, no Brasil, que sentiram mais impactos negativos com a abertura comercial do país, conforme relatório da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Automóveis, maquinário, têxteis e vestuário seriam os segmentos mais afetados, com maiores perdas de postos de trabalho.

Realidades

As ADRs custaram, só em manutenção, R$ 619 milhões em 2017. Desperdício quase total. É mais da metade do valor da dívida que o governo estadual tem com a saúde (R$ 1 bilhão). Dinheiro que falta em outras áreas, como na educação. Neste começo de ano letivo, estudantes de 33 escolas não puderam ficar nas salas por falta de estrutura e de condições adequadas.

Projeção da inflação

O mercado financeiro reduziu pela sexta semana seguida a estimativa para a inflação deste ano. A expectativa do mercado para índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), desta vez, passou de 3,70% para 3,67%, de acordo com o Boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central.

Turismo bem na foto

Balneário Camboriú comemora os números da pesquisa de demanda turística da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O levantamento feito durante a temporada em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu, informa que 99% dos visitantes pretendem voltar à cidade. Entre os turistas ouvidos, a maioria era do Paraná (34%), seguidos de São Paulo. Aliás, o número de paulistas aumentou significativamente. Para o Secretário de Turismo de BC é o resultado da maior oferta de voos para Navegantes.

Sem dinheiro

Já se completaram sete meses desde que o ministro do Turismo garantiu o envio de R$ 16 milhões para a compra de mobiliário para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, mas até agora a verba não foi liberada. O atraso tornou incerta a conclusão da obra, que deveria ser entregue ainda este mês. A estrutura está praticamente pronta, mas sem os elevadores, divisórias e sistema de ar condicionado, que estão na lista do mobiliário, não há como concluir a empreitada. Ainda que o dinheiro fosse liberado imediatamente seriam necessários pelo menos mais três meses para a aquisição de todos os itens, sem contar a instalação.

Leite

Santa Catarina quer exportar leite. Há 45 mil produtores no Estado. Em 2017, a produção foi de 3,4 bilhões de litros, 8% a mais que no ano anterior. Mas há um longo caminho a ser percorrido para conseguir levar o produto para o mercado internacional: melhorar a qualidade, eliminar doenças do rebanho, reduzir custos e aumentar a eficiência operacional.

Fábrica clandestina

Uma operação entre diversos órgãos estaduais lacrou uma fábrica clandestina de inseticidas em Balneário Camboriú. A empresa usava como principal ativo o metomil, agrotóxico utilizado em lavouras, considerado altamente tóxico e que tem o uso doméstico proibido. O inseticida, que leva o nome de Marcomata e é vendido em embalagens similares às de álcool em gel, foi distribuído em supermercados de diversas regiões do Estado. A operação conseguiu recolher 4 mil embalagens que estavam à venda e localizou outros 600 litros que seriam envasados. Além do fracionamento de agrotóxico, que é proibido por lei, o produto não tem registro válido na Anvisa e a fábrica não tem licença ambiental e nem da prefeitura.

Crédito para idoso

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu que a Caixa pode restringir o consignado cujo prazo de pagamento ultrapasse a data que o cliente complete 80 anos. O TRF 4 (Tribunal Regional da 4ª Região) negou um recurso do MPF (Ministério Público Federal) solicitando que a Caixa retirasse a restrição de idade para a contratação de empréstimo com desconto na aposentadoria. O MPF alegava que a idade não pode ser fator de indeferimento de empréstimo, mesmo que isso represente um aumento no risco de inadimplência do cliente. No entendimento da Justiça, a fixação de parâmetros para concessão de empréstimos consignados é direito da Caixa para gerenciar os riscos de operações de crédito.

Usando o SUS

Sete em cada dez consumidores brasileiros não têm plano de saúde, seja ele empresarial ou particular. Esse número cresce e chega a 77% entre a população das classes C, D e E. Os dados são de estudo do SPC Brasil e CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), que analisaram o impacto das despesas com saúde no orçamento. Entre os que não têm plano de saúde, 45% recorrem ao SUS quando precisam de atendimento. Outros 25% pagam as despesas do próprio bolso quando necessário.

Poupador de banco falido

Os poupadores que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo de revisão da poupança, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Segundo o instituto, cabe ao poupador identificar a instituição que assumiu as operações. O pagamento dos valores a quem tem ação e aderir ao acordo deve começar no primeiro semestre.

Aposentadoria automática

O trabalhador que pediu a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser avisado pelo INSS sobre a possibilidade de aceitar esse benefício pela internet ou pelo telefone 135. Apesar do conforto, o segurado precisa tomar alguns cuidados para ter certeza de que terá a melhor renda. O ponto de partida para a definição de quem pode ser aposentado automaticamente é o Cnis, banco de dados onde ficam registrados vínculos de empregos e contribuições. No entanto, raramente esse sistema consegue reunir todas as contribuições do segurado, o que pode resultar em um benefício menor.

Acidente de trabalho

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho, segundo o Ministério do Trabalho. Em um ano, foram notificadas 2.350 mortes e mais de 600 mil acidentes. Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

Atrasados do INSS

Os segurados que brigam na Justiça para conseguir a concessão ou o aumento de um benefício costumam enfrentar uma longa espera até receber a resposta final. Nos casos vitoriosos, o INSS é obrigado a pagar os atrasados, que são as diferenças que deixaram de ser recebidas. Dá para conseguir os atrasados de até cinco anos antes do pedido de revisão. Uma estratégia para o segurado obter a grana mais rapidamente é aceitar receber o valor que o INSS concorda em pagar e seguir brigando pelo restante. Também pode compensar abrir mão de parte da bolada para entrar com a ação no juizado. Para evitar prejuízo, avalie o melhor caminho com o seu advogado.

Burocracia

Que algumas câmaras de vereadores de SC ou mesmo até o governo estadual, busque cópia e tome a mesma deliberação que está sendo concluída pelo Legislativo de Porto Alegre, com a aprovação de projeto de lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos que sejam destinados a fazer prova em órgãos e entidades da administração municipal. Nesse infeliz país, para evitar algum ato mal intencionado, todos são considerados, em tese, de má fé. O projeto visa valorizar a presunção de boa-fé. Seria o normal se fossemos uma sociedade civilizada.

Justiça corrige grana trabalhista

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) está corrigindo os atrasados das ações trabalhistas utilizando o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) em vez da TR (taxa referencial), usada na correção da poupança. A determinação vai contra a reforma trabalhista, que passou a valer em novembro. Das oito turmas do tribunal, seis já deram decisões para que passe feita a aplicação do índice da inflação, que é mais vantajoso para o trabalhador. Pela nova CLT, os atrasados precisam ser corrigidos pela TR. Nas ações, o tribunal alega que a taxa da poupança não repõe as perdas do profissional enquanto ele espera para receber a grana. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso da TR é inconstitucional.

Dor nas costas

Em 2017, a dorsalgia, nome técnico para dor nas costas, foi a doença que mais afastou os brasileiros dos postos de trabalho. Ao todo, foram 83,8 mil casos. Nos últimos dez anos, a doença tem liderado a lista das mais frequentes entre os auxílios-doença concedidos pelo INSS. Em segundo lugar está fratura de perna, incluindo tornozelo, com 79,5 mil casos em 2017, seguida por fratura do punho e da mão, com registro de 60,3 mil casos.

Revisão da poupança

O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de publicar a ata de julgamento do acordo entre os bancos e os poupadores para o pagamento das perdas nas cadernetas de poupança na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O texto formaliza a validade do tratado e inicia oficialmente a contagem do prazo de 90 dias para que os bancos disponibilizem uma página na internet para que os interessados possam fazer as adesões. Dessa forma, a página eletrônica precisará ser entregue até o início de maio. A partir da entrega do site, os poupadores terão até dois anos para aceitar a proposta. Cerca de 60% dos poupadores serão ressarcidos pelos bancos em até R$ 5 mil. Para esse valor, o pagamento será à vista. Dívidas mais altas serão pagas em parcelas semestrais.

Corretagem de imóveis

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibirá o tabelamento de taxas de corretagem de imóveis em todo o país. A medida é resultado de um acordo com os conselhos Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e regionais do Creci. Os corretores se comprometeram a acabar com uma série de práticas consideradas pelo Cade como danosas à livre concorrência. A partir de agora, as taxas de corretagem, que variam entre 5% e 12% sobre aluguéis, venda e administração predial, são livres.

Produtividade

As varas do trabalho catarinenses firmaram 44,9 mil acordos em 2017, cerca de 500 a mais que 2016. O número representa quase metade (47,1%) dos 95,2 mil processos solucionados, índice que manteve o TRT-SC na segunda posição no ranking nacional de conciliação, ficando atrás apenas da 9ª região (Paraná), com 47,7%.

Ex-funcionário perde ação

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.

Ações trabalhistas

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que as ações trabalhistas devem ter correção pela inflação, o que aumenta os atrasados pagos após o final da disputa. Os aposentados que processaram algum ex-patrão e ainda estão esperando a bolada podem ganhar mais. A correção mais vantajosa é aplicada no período entre a decisão que garantiu a vitória e o pagamento das verbas. A decisão do Supremo, de dezembro, foi publicada em fevereiro. Para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a correção maior vale a partir de 2009. Como a reforma trabalhista prevê índice menor, a Justiça terá de discutir o cálculo de novembro de 2017 para cá.

Direito ao plano de saúde

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, poderá manter o plano de saúde da empresa mesmo que ele não tenha contribuído parte do valor. Hoje, o aposentado ou funcionário demitido pode manter o convênio médico se pagou parte dele. A decisão do STJ valerá para todos os processos do tipo. Agora, os processos estão parados, à espera da palavra final. A legislação atual determina que o ex-empregado tem o direito a manter o plano de saúde, pagando integralmente o valor mensal, desde que tenha contribuído enquanto estava trabalhando.

Pedido de revisão

O aposentado que desconfiar que sua aposentadoria foi calculada errada pelo INSS pode ter direito a uma revisão e um aumento do seu benefício. O pedido pode ser feito diretamente nos postos da Previdência, sem processo judicial ou intermédio de advogado. Para isso, basta agendar atendimento em alguma agência do INSS e apresentar a solicitação e a documentação correspondente. O prazo para fazer o pedido nos postos é de dez anos após o primeiro pagamento. Em alguns casos é possível garantir a correção após uma década, mas será preciso recorrer à Justiça.

Aposentadoria integral

A Justiça tem forçado o INSS a aceitar períodos de contribuição que podem antecipar a aposentadoria sem desconto e também aumentar a renda de quem já está aposentado. Entre as possibilidades já reconhecidas pelo Judiciário está a atividade como aluno-aprendiz no cálculo das aposentadorias. O volume de julgamentos favoráveis aos segurados fez a Advocacia-Geral da União baixar uma súmula em que reconhece as contribuições de quem já foi aprendiz para a aposentadoria. As súmulas servem para evitar que o INSS prolongue brigas na Justiça. A regra é válida quando o trabalho foi remunerado.

Data da sua aposentadoria

Os trabalhadores que agendaram a aposentadoria e estão na fila do INSS têm a chance de mudar o pedido para ganhar mais. Dependendo da idade e do tempo de contribuição, vale alterar a data de início do benefício para reduzir o desconto do fator previdenciário ou até escapar dele, com a regra 85/95. Atenção: quem altera a data abre mão dos atrasados. Se o segurado decidiu se aposentar só por medo da reforma ou porque estava desempregado, mas agora percebeu que é melhor esperar mais, pode desistir do benefício. Para isso, não pode ter sacado a aposentadoria, a cota do PIS e o saldo do FGTS. Quem sempre contribuiu com o salário mínimo não deve trocar a data.

Rola x Rala

O STJ rejeitou pedido de nulidade de registro da marca catarinense de roupas (de Itapema) Rola Moça, que tem registro de 2008 no INPI, por parte de uma concorrente (de Blumenau) que utilizava a marca Rala Moça, semelhante à discutida nos autos. Alegava que os elementos nominativos da marca eram expressões de uso comum e qualquer um poderia usar. Não é bem assim. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/03/2018 às 12h14 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Curtas CBMAE

“Estamos num momento de guinada: ou o Poder Judiciário segue no rumo da solução extrajudicial de conflitos ou vamos partir para o colapso”. (Ministro Luís Felipe Salomão – STJ).

CDL procura o MP

A direção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário Camboriú está inconformada em ter sido voto vencido na sessão do Conselho da Cidade que aprovou uma nova loja Havan em BC e deverá recorrer ao Ministério Público. A entidade defende que a empresa brusquense só possa ser construída em conjunto com a Praça do Cidadão, projeto que no passado foi reprovado pelo Conselho da Cidade. Com o abandono da ideia da Praça do Cidadão, a prefeitura liberou os terrenos que até então só podiam ser utilizados em parcerias público-privadas e com isso o dono de uma das áreas ficou livre para negociar com quem lhe interessasse e escolheu a Havan.

Inflação sobe em fevereiro

A inflação oficial do país teve alta em fevereiro. O IPCA ficou em 0,32% no período, a menor taxa para o mês desde o ano 2000, quando ficou em 0,13%. Em janeiro, o índice havia sido de 0,29%. O aumento foi influenciado pelo reajuste médio de 5,23% das mensalidades escolares, segundo o IBGE. Foram vários os produtos importantes na mesa do brasileiro que ficaram mais baratos, como carnes (-1,09%) e frutas (-1,13%).

Novo espaço

Os estudantes da Uniasselvi/Assevim de Brusque iniciaram o ano letivo de 2018, já na Vila Schlosser. A nova unidade tem mais de 100 salas de aula, 20 laboratórios, biblioteca, amplas áreas de conveniência, auditório para 320 pessoas e estacionamento para mais de mil vagas.

Remédios com reajuste menor

Com a inflação baixa, os medicamentos comercializados no Brasil devem ter um dos menores reajustes em 12 anos. A estimativa da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) é feita com base nos dados do IBGE. Cerca de 19 mil apresentações de remédios estão sujeitos ao reajuste. Além da inflação oficial, indicada pelo IPCA, a fórmula usada para a correção dos preços dos medicamentos considera fatores como produtividade da indústria farmacêutica, concorrência de mercado, câmbio e energia elétrica.

Gasolina sobe com impostos

A elevação de impostos federais e estaduais foi responsável por dois terços da alta da gasolina desde que a Petrobrás começou a praticar ajustes diários nos preços, em julho do ano passado. De acordo com relatórios mensais do Ministério de Minas e Energia, a gasolina subiu R$ 0,71 nas bombas entre junho de 2017 e janeiro de 2018. Desse total, os impostos federais contribuíram com R$ 0,30 e os estaduais com R$ 0,17 totalizando R$ 0,47 por litro, ou 66% do aumento total.

Falência da Laselva

A Justiça de São Paulo decretou a falência da livraria Laselva, rede com presença forte em aeroportos do país. Foram fechadas as últimas unidades nos aeroportos de Congonhas (SP), Recife e Fortaleza. A livraria havia entrado com pedido de recuperação judicial em 2013, quando acumulava dívidas de R$ 120 milhões. Um ano depois a empresa demitiu 37 de seus cerca de 800 funcionários sem pagar os direitos trabalhistas. Fundada em 1947, a empresa chegou a ter 83 lojas, algumas com endereços de luxo como o Shopping Iguatemi e Daslu, em São Paulo.

Cheque especial

Os bancos querem uma nova modalidade de crédito para o cheque especial. A proposta levada ao Banco Central é oferecer juros mais baixos para quem usar ao menos 15% do limite do cheque especial por 30 dias. O acordo para pagar a dívida não seria automático. Cada cliente teria que concordar com a proposta e assinar um novo contrato. Em fevereiro, o país registrou 61,7 milhões de inadimplentes. O número representa 40% da população com idade entre 18 e 95 anos. Como o cheque especial é fácil de pegar, o cliente entra automaticamente no limite da conta e o banco sobe a taxa de juros. Isso ocorre porque a instituição não sabe se o consumidor pagará essa dívida em pouco tempo. O cheque especial tem uma taxa média de 12,81% ao mês ou 324,70% ao ano. A média dos juros diz respeito ao mês de fevereiro.

Sete anos perdidos (1)

A economia brasileira teve um crescimento mixuruca de 1% no ano passado. Ainda assim, foi um alívio depois de dois anos de queda. O cenário para este ano, se não houver algum imprevisto político ou eleitoral, é melhor. A inflação está baixa e os juros caíram, o que ajuda o crédito e o consumo das famílias. As empresas estão investindo mais, e o desemprego deve cair aos poucos. Por isso, já se fala em um crescimento econômico de mais de 3%, o que seria o melhor resultado desde 2011.

Sete anos perdidos (2)

Mas, mesmo nas previsões mais otimistas, o país vai demorar para sair do buraco em que se meteu. Para se ter uma ideia, a renda média por habitante, que fechou 2017 em R$ 31,6 mil (valor anual), é mais ou menos a mesma do início da década. Quer dizer: estamos marcando passo. Em sete anos de idas e vindas, a economia do país só cresceu 3,2%. A do mundo, no mesmo período, aumentou 27,9%. Isso quer dizer que a distância que nos separa dos países ricos ficou maior. E outros países, como a China e o Chile, vão progredindo mais rápido que o Brasil. Isso é resultado de alguns problemas antigos, mas também de lambanças recentes. Em vez de enfrentar esses problemas, os políticos passaram muito tempo empurrando as coisas com a barriga.

É golpe

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão e não tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

Novas placas para veículos

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. A medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Melhor ano da Condor

A Condor, de São Bento do Sul, cresceu 9% no ano passado, com faturamento bruto de R$ 375 milhões, número que está dentro das expectativas. O dado mais relevante é o crescimento do lucro líquido, que atingiu R$ 26,2 milhões, com alta de 52% na comparação com 2016. Três fatores explicam isso: os investimentos feitos em anos anteriores, o esforço na redução de custos e o lançamento de produtos, com mix mais ajustados às demandas. É o melhor resultado dos últimos 25 anos da companhia. Para 2018, a empresa projeta expansão de 15%. Os investimentos em mídia e publicidade triplicaram, e já significam 30% do total dos recursos destinados à área de marketing. Haverá maior investimento nesta área. Há ações em diferentes meios.

Chocolate saudável

A Nugali, fabricante de chocolates de Pomerode, vai lançar na Páscoa deste ano um ovo com 70% cacau, sem glúten e lactose, uma opção para celíacos, intolerantes e alérgicos à proteína do leite. A empresa tem uma expectativa de aumento de 22% nas vendas em 2018.

De olho no lúpulo

Pouquíssimo produzido no Brasil, o lúpulo é matéria-prima da cerveja e é um dos ingredientes que a República Tcheca está tentando exportar com mais força para o Vale do Itajaí. O país é o terceiro maior produtor de lúpulo no mundo e quer mostrar aos cervejeiros brasileiros os estilos tchecos da bebida milenar. Os processos alemão e tcheco são muito parecidos. É possível fazer algumas trocas e apresentar os ingredientes aos consumidores que estão acostumados com o estilo alemão.

Safra menor

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com 227 milhões de toneladas. Essa é a segunda estimativa de safra do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado pelo IBGE. Caso a estimativa se concretize, a safra será 5,6% inferior ao total registrado em 2017, que foi de 240 milhões de toneladas. A estimativa de fevereiro é bem mais otimista do que a de janeiro.

Voos para Argentina

A companhia aérea Azul decidiu manter definitivamente os voos entre Navegantes e e o Aeroporto de Ezeiza, na Argentina. A linha começou a ser operada em dezembro, com previsão de término das operações em 4 de março. Serão mantidos quatro voos semanais, nas segundas, quartas, sextas e domingos.

No radar

Consultoria atuante na área de fusões e aquisições em Santa Catarina revela: há investidores interessados em realizar pelo menos sete transações relevantes. Estão no radar indústria de transformação de plástico. O interessado é um grupo brasileiro que deseja expandir sua operação e planeja investimento de R$ 100 milhões. Outra informação: investidores paulistas em redes hoteleiras em crescimento no mercado nacional buscam adquirir hotéis no litoral catarinense, na região do Vale Europeu e na região Sul. Outro investidor, este do setor de saúde, avalia a possibilidade de comprar laboratório de análise clínicas.

Burocracia asfixiante

Em SC existem cerca de 30 mil produtores de peixes de água doce e 95% deles não conseguem regularizar seu negócio ou propriedade. Trabalham na ilegalidade porque não tem como atender todas as absurdas normas ambientais. É a vitória dos nossos ecologistas de bar e passeata.

Trapaça

Prejuízos incalculáveis para o agronegócio brasileiro e para os produtores de aves e suínos de Santa Catarina a operação trapaça, realizada pela Polícia Federal. Maior preocupação das entidades do setor agrícola: o mercado internacional, sempre rigorosíssimo com a questão da sanidade animal. Se houver restrições na Europa e Ásia, Santa Catarina vai pagar a conta.

Cia. Hering

O faturamento da Cia. Hering voltou a crescer após três anos seguidos de baixas influenciadas pela crise econômica. A empresa têxtil de Blumenau registrou receita bruta de vendas de R$ 1,84 bilhão em 2017, alta de 5,3% na comparação com 2016. A companhia reforça que 2017 apresentou melhora nos indicadores econômicos, como inflação e juros, o que favoreceu o lucro líquido que teve um avanço expressivo, saltando para R$ 263,7 milhões, 32,3% maior do que o verificado em 2016.

Centro de distribuição

A Via Varejo, empresa que detém as marcas Casas Bahia e Pontofrio, transformou seu entreposto em Itajaí em Centro de Distribuição, o primeiro das marcas em Santa Catarina. Até então, os produtos vinham de CDs no Paraná e em São Paulo. A mudança gerou 130 novas vagas de emprego. A expectativa é movimentar mais de 100 mil itens por mês, tanto das lojas físicas como no comércio virtual. O CD vai reduzir o prazo de entrega em até 70%, passa a ser de um dia para a capital e dois dias para o interior do Estado.

Acordo da poupança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o acordo para o pagamento de perdas das poupanças provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Poderão solicitar a inclusão no acordo os poupadores que entraram com ações individuais ou coletivas contra bancos. Com a homologação do Supremo, haverá um prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir à revisão das cadernetas. Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Poupadores que hoje têm 90 anos ou mais estarão no primeiro lote. A cada 30 dias novos grupos, separados por faixa de idade, serão autorizados a aderir ao acordo.

Atrasados da URV

Aposentados e pensionistas têm até 21 de outubro deste ano para cobrar na Justiça os valores atrasados da revisão da URV, chamada no INSS de revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). Podem ter direito aos atrasados segurados que tiveram aposentadorias concedidas de fevereiro de 1994 a março de 1997, ou pensões geradas a partir destes benefícios. Para isso, esses segurados precisam ter sido incluídos na revisão automática do IRSM realizada pelo INSS, mas não podem ter sacado os valores atrasados, que só foram liberados para quem entrou na Justiça ou fez um acordo diretamente com a Previdência.

Serviço digital

O INSS pretende permitir correções no Cnis sem que o segurado precise ir a um posto da Previdência. A meta é que isso seja feito pela internet. Um dos desafios é a validação de documentos. Nos processos físicos, a fé pública da documentação é atestada pelo servidor que faz a análise.

Benefício automático

As concessões de aposentadoria por tempo de contribuição também poderão ser automáticas. Atualmente, o INSS analisa 200 mil pedidos desse tipo de benefício. Aqueles considerados sem pendências devem ser liberados sem entrega da documentação na agência.

Acordo para receber atrasados

O governo tenta reduzir o número de ações judiciais de segurados do INSS e tem feito propostas de acordos para encerrar os processos. Desde o ano passado até janeiro deste ano, 42 mil aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez aceitaram abrir mão de algum pedido feito na Justiça para receber antes os atrasados. Quanto maiores os indícios de que o segurado ganhará a ação, aumentam as chances de um bom acordo. O segurado, no entanto, deve analisar a proposta feita pelo INSS.

INSS publica regras do consignado

Os contratos de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS serão obrigados a informar que o pagamento à vista ou a antecipação das parcelas garante a redução dos juros e demais acréscimos no valor total da dívida. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, vale para segurados com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862 neste ano). A comunicação também precisa ser clara e chamativa.

Revisão à vista

A maioria dos poupadores receberá as perdas dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) à vista e sem desconto. Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), 60% dos que poderão participar do acordo têm até R$ 5 mil para receber. Valores maiores serão quitados em até cinco parcelas semestrais e com descontos que podem chegar a 19%. O governo estima que R$ 12 bilhões entrarão na economia do país. A expectativa é que os pagamentos comecem em maio. Idosos terão prioridade, e herdeiros também podem ser contemplados.

Abaixo do salário mínimo

A OCDE, organização que reúne países como França, Canadá, Estados Unidos e Japão, defendeu um piso para as aposentadorias do Brasil abaixo do salário mínimo. O relatório da entidade afirma que essa desvinculação será inevitável no futuro e melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário do país. O texto diz ainda que a aprovação da reforma da Previdência será a “prova dos nove” para a capacidade das autoridades brasileiras de tocarem as reformas estruturais.

INSS convoca para o pente-fino

O INSS convocou mais 522 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para passarem por perícia médica. A meta do governo neste ano é revisar 1,2 milhão de benefícios pagos a segurados que não passam por perícia há mais de dois anos. Até o momento, o pente-fino que revisa os benefícios por incapacidade já periciou 252 mil beneficiários em todo o país. Em média, oito em dez segurados que passaram por nova avaliação médica tiveram o benefício cancelado.

Renda acima do piso

Aposentados e pensionistas que ganham acima do piso do INSS acumulam perdas salariais de 84,52% no período de setembro de 1994 até janeiro de 2018, na comparação com beneficiários que recebem salário mínimo, hoje de R$ 954, segundo estudo da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). Historicamente, os benefícios acima do piso têm recebido correções abaixo do salário mínimo, o que tem provocado essa defasagem. Isso ocorre porque, além da reposição da inflação medida pelo INPC, o índice de correção do piso nacional conta também com o acréscimo do PIB (Produto Interno Bruto) de anos antes. Com a crise econômica, porém, o PIB não cresceu em 2015 e em 2016, o que impediu reajustes acima da inflação em 2017 e em 2018 para aposentados que ganham salário mínimo. Segundo o levantamento, o valor médio das aposentadorias e pensões está em R$ 1.200, o que corresponde a 1,28 salário mínimo.

Pensão de filhas solteiras

Filhas solteiras de servidores federais, associações do funcionalismo e um partido entraram com 336 ações na Justiça contra o TCU (Tribunal de Contas da União) para impedir o corte de pensões sob suspeita de pagamento indevido. Com base em uma lei de 1958, mulheres com mais de 21 anos após a morte dos pais, adquiriram o benefício até 1990. Auditoria do TCU, em 2014, apontou irregularidades em 19.520 pensões. Mais de 50 mil mulheres recebem o benefício até hoje. Dois anos depois, a corte decidiu cassar pagamentos a mulheres, que tem renda própria, acumulam benefício previdenciário ou ocupam cargo comissionado. A economia estimada é de R$ 2,2 bilhões por ano. De abril de 2017 até janeiro deste ano, o TCU contabiliza 238 processos no STF e 97 na primeira instância. O ministro Edson Fachin concedeu 221 decisões provisórias para manter o pagamento. Em primeiro grau, são 79 liminares a favor das pensionistas. 300 pedidos foram acatados pela Justiça.

Cadastro agiliza aposentadoria

A aposentadoria por tempo de contribuição automática poderá ser mais fácil e rápida para segurados que já estão cadastrados no site meu.inss.gov.br, segundo o diretor de Benefícios do INSS. Esse benefício não exige idade mínima e pode ser solicitado por aqueles que contribuíram para a Previdência por ao menos 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Ao entrar na página de serviços do órgão na internet e registrar o seu login e senha, o segurado que estiver apto a receber o benefício será avisado sobre essa possibilidade. Quem não estiver cadastro precisará ser notificado por carta ou por telefone, o que pode dificultar a comunicação com segurados com informações desatualizadas.

Para recusar o benefício

Quem aceitar a aposentadoria automática e, só depois, perceber que poderia ter incluído mais tempo de contribuição ainda terá a chance de recusar o benefício. Para isso, o segurado não pode sacar o valor depositado pelo INSS. Ele também não pode sacar o FGTS e a cota do PIS.

Revisão mais vantajosa

Após a concessão da aposentadoria, automática ou não, o prazo para pedir correções nos cálculos do INSS é de dez anos. Mas é aconselhável solicitar a revisão em até cinco anos. A Justiça só pagar atrasados de até cinco anos antes do pedido.

Grana do Imposto de Renda

Aposentados obrigados a declarar o Imposto de Renda não serão incluídos nos primeiros lotes de restituições se, em 2017, ainda não tivessem completado 60 anos de idade. Para não ficar no fim da fila de devoluções, contribuintes que já penduraram as chuteiras devem se apressar para acertar as contas com o Leão o quanto antes. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril. A regra que antecipa as restituições de idosos foi incluída no Estatuto do Idoso em 2008. No entanto, há ainda contribuintes que, por engano, pensam que essa é uma vantagem relacionada à aposentadoria. Por isso, quem ainda não era idoso em 2017 terá a sua restituição conforme a ordem de entrega da declaração.

Indenização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Itajaí que condenou um plano de saúde e o Estado a pagar indenização de R$ 15 mil a uma mãe que perdeu seu bebê recém-nascido, em Itajaí. De acordo com o processo, o bebê teve complicações após o parto e precisava ser transferido para um hospital que tivesse melhores condições de atendimento. O plano de saúde não fez o transporte alegando que a mãe teve o plano suspenso por falta de pagamento. Ela conseguiu provar na Justiça, que jamais foi comunicada sobre o cancelamento.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 13/03/2018 às 09h02 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Nova Havan em BC

O Conselho da Cidade de Balneário Camboriú aprovou por 12 votos a favor e 4 contra o Estudo de Impacto de Vizinhança para instalação de uma segunda loja da Havan, esta localizada na confluência entre Avenida do Estado e das Flores, em frente ao Balneário Shopping. A nova loja terá 5 mil m2, com estacionamento de 10.800 m2, para 256 vagas. O empreendimento deverá gerar de 200 a 240 novos empregos.

Balanço da Zen

A Zen Indústria Metalúrgica teve vendas líquidas em 2017 no montante de R$ 164,6 milhões contra R$ 154,3 milhões no ano anterior. As vendas brutas somaram R$ 202,1 milhões, contra R$ 184,5 milhões em 2016. Teve lucro líquido de R$ 8,2 milhões. Em 2016, o lucro foi de R$ 9,5 milhões. Tem um Patrimônio Líquido positivo (Capital Social e Reservas) no valor de R$ 112 milhões. A liquidez corrente é de 1,84.

BRF no vermelho

Ícone do agronegócio brasileiro e com raízes em Santa Catarina, a BRF, criada a partir da fusão entre a Perdigão e a Sadia, encerrou 2017 com um prejuízo líquido de R$ 1,1 bilhão. As receitas operacionais somaram R$ 33,5 bilhões e permaneceram estáveis na comparação com o ano anterior. A empresa declarou que uma parte significativa dos resultados negativos se deve aos reflexos da Operação Carne Fraca, que levou ao fechamento de muitos mercados, gerou descontos nos preços de exportação e causou transtornos relevantes na cadeia de produção.

SC, o único

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) revela: Santa Catarina é o único Estado que apresentou saldo positivo entre aberturas e fechamentos de lojas em 2017: 207 lojas, quebrando o ciclo negativo de 2016 (-5,4 mil lojas) e 2015 (-5,5 mil) Santa Catarina também fechou o ano na liderança em outros dois indicadores: empregos e vendas.

Crime organizado

Balneário Camboriú já é destino conhecido do crime organizado. Recentemente, a polícia cumpriu mandados de busca relacionados a uma facção paulista em apartamentos de luxo, e não foi a primeira vez. A cidade é frequentemente escolhida para lavagem de dinheiro pelos criminosos.

Migração do crime

Desde que iniciou a intervenção militar na segurança no Rio de Janeiro, a polícia intensificou as abordagens em Balneário Camboriú. Um áudio que circulou no WhatsApp nos últimos dias acendeu o alerta sobre uma possível “migração” de alguns criminosos procurados no Rio para a cidade. Por enquanto, não houve prisões relacionadas às facções criminosas cariocas por aqui.

Rendimentos

Listamos a seguir, os principais rendimentos de fevereiro e o acumulado ano (janeiro/fevereiro): Selic (+0,47%) acumulado de (+1.05%), CDI (+0,46%) acumulado (+1,05%), Poupança (+0,40%) acumulado (+0,80%), Ibovespa (+0,52%) acumulado (+11,72%), Dólar (+1,96%) acumulado (-2,15%), Euro (+0,11%) acumulado (-0,15%), Ouro (+3,68%) acumulado (+4,21%), Inflação pelo IGP-M (+0,07%) acumulado (+0,83%). O acumulado de IGP-M anual (12 meses), para alugueis com reajuste para março deste ano é de (-0,42%).

Preocupação

A Agência de Classificação de Risco Fitch rebaixou a nota do Brasil e percebe aumento da inquietação no mercado financeiro por causa da dificuldade de um nome com ideias favoráveis à livre iniciativa se impor como candidato à Presidência da República. A hora é de atenção: investimentos externos serão mais difíceis de migrar para cá.

Movimento recorde

O aumento no fluxo de turistas no litoral no primeiro mês do ano refletiu nos resultados do Aeroporto de Navegantes. O terminal registrou em janeiro o melhor resultado de sua história, com 192 mil passageiros. O número é 15% maior do que em janeiro do ano passado. O crescimento se deve, especialmente, à operação de uma linha regular da Azul para Buenos Aires e a retomada dos voos charter (fretados) depois de 12 anos. Esses voos, que ligaram Navegantes ao aeroporto de Ezeiza, na Argentina, foram operados pela Gol e representaram 24 pousos e decolagens em janeiro. Ao todo, foram 31 voos internacionais no mês.

Salão náutico cresce

A Marina Itajaí já lançou para o mercado a próxima edição do seu Salão Náutico, que neste ano acontece de 5 a 8 de julho. De carona no reaquecimento da náutica, a ideia é ampliar os números do evento de 2017, quando foram gerados R$ 60 milhões em negócios e 8 mil pessoas passaram pela marina. O salão, que já é o maior do Sul do país, cresceu para a próxima edição: terá um espaço 30% maior e o rol de produtos apresentados será ampliado com a inclusão da pesca esportiva. Na área de vagas molhadas, 90% do espaço de exposições já estão reservados.

Burocratas

A operação padrão executada por fiscais do Ministério da Agricultura em frigoríficos do Oeste atinge questões burocráticas de embalagens e varejo que não sofrem qualquer restrição dos importadores estrangeiros. Alguns entram em férias e deixam liberações pendentes. Não estão nem aí. Apenas um frigorífico teve em janeiro prejuízo de R$ 40 milhões pelos embargos. E se não houver mudanças, a previsão é de uma nova crise sobre o agronegócio.

Colonização em quadrinhos

Aldo Maes dos Anjos, escritor e desenhista, acaba de lançar o livro “Colonização do Vale do Itajaí-Mirim”. Unindo entretenimento e conhecimento, a obra mostra a história de Brusque e região em forma de quadrinhos. O livro traz uma abordagem mais leve para um tema tão importante e vem para suprir uma ausência de material pedagógico sobre a história local. O livro está à venda na Livraria Mosimann, na Livraria Saber (Shopping Gracher) e no Restaurante Zitri.

ICMS maior

A Secretaria da Fazenda do Estado revisou os valores do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para 2018. A mudança no índice leva em conta a movimentação econômica de 2016 e entrou em vigor em 1º de março. Os dados estão disponíveis no site da Fazenda.

Itajaí valorizou mais

Os imóveis de Itajaí são os que tiveram melhor índice de valorização entre as cidades da região em 2017. A informação vem do Anuário do Cenário Imobiliário feito pelo Secovi/SC. O relatório apontou para um aumento de 5,53% no preço do metro quadrado. Itapema vem a seguir com 4,91%, Balneário Camboriú 4,28%, Camboriú 2,25% e Brusque com 1,85%. A inflação no período pelo IPCA foi de 2,95%.

Saldo de empregos em janeiro

Em todo o país, no primeiro mês do ano, foram abertas 77.822 vagas de trabalho formal. Três das cinco regiões tiveram saldo positivo, sendo que os estados do Sul tiveram o melhor resultado, com 46.764 postos de trabalho. Em segundo lugar ficou o Sudeste com 21.924 vagas abertas e o Centro-Oeste, com 20.421. O Nordeste e o Norte tiveram desempenhos negativos. Santa Catarina teve saldo positivo de empregos formais, com 17.348 novas vagas, segundo dados do Caged. O estado foi o terceiro no país nesse quesito. Os dois primeiros foram São Paulo (20.278) e Rio Grande do Sul (17.769). Entre as cidades com mais de 30 mil habitantes, as melhores variações de emprego em SC foram em Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).

Plano de turismo

Guabiruba recebeu na última semana a entrega do plano de desenvolvimento de turismo do município. A ação faz parte do Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae em parceria com a prefeitura, que visa incentivar o crescimento da economia local através de diversas frentes de trabalho, explorando os potenciais da cidade e protagonizando os micro e pequenos negócios. O Sebrae destacou as questões culturais e naturais como principais atrativos do município. Segundo a gerência regional do Sebrae/SC, tudo que é planejado, é melhor de ser colocado em prática, quando você vai em busca de recursos.

Golpe do bilhete

A Polícia Militar tem alertado nas redes sociais sobre o grande número de pessoas que caem no golpe do bilhete em Balneário Camboriú. No ano passado, a cidade registrou 51 casos de estelionato, um aumento de 30% em relação ao ano anterior e o dobro do índice de crescimento desse tipo de crime no Estado. Foram em média 4 casos por mês. Neste ano, a média mensal é ainda maior. Desde janeiro, 11 casos foram relatados à Polícia Militar por pessoas que acabaram sendo ludibriadas pelos golpistas. Os relatos incluem a entrega das chaves do próprio carro, joias e até empréstimos bancários feitos às pressas em troca do tal “bilhete premiado”. As principais vítimas são idosos.

Breithaupt muda estratégia

A rede Breithaupt muda a estratégia do negócio. Amplia o mix de produtos à venda. Deixa de ser apenas focada em material de construção para atender necessidades das famílias, com soluções completas para o lar. As lojas passarão a ter itens de jardinagem, decoração, mundo pet, eletrodomésticos, floricultura e até produtos de limpeza. O objetivo é passar a mensagem de que os clientes comprem tudo para casa no mesmo lugar. A empresa planeja abrir 12 novas unidades autocenters neste ano, espalhando estabelecimentos pelo litoral, chegando a Florianópolis. Criará 160 empregos no total. Hoje, tem 21 lojas.

Frete dos Correios

A partir deste mês de março, os Correios vão adotar um reajuste médio de 29% no frete de encomendas e, em algumas localidades do país, o acréscimo chegará a 51%. Com o aumento, o custo de um produto enviado de São Paulo para Joinville, por exemplo, passará de R$ 40 para R$ 57. Comparado com os 2,95% de inflação em 2017, segundo o cálculo do IPCA, o aumento causou surpresa no segmento de comércio eletrônico. Os novos valores de frete vão atingir em cheio as transações realizadas no varejo online, especialmente os vendedores de market place, a maioria deles, pequenas e microempresas. A conta será paga pelos consumidores. O custo final do frete pode ficar ainda maior considerando tarifas extras inéditas que foram anunciadas pelos Correios. Por exemplo, para as entregas realizadas no Rio de Janeiro, os Correios vão criar uma taxa adicional de R$ 3 para cada volume enviado, justificado pela empresa como uma espécie de índice de risco da cidade.

Imposto de Renda

A Receita Federal já disponibilizou no site o programa para preenchimento da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2018. Os contribuintes têm prazo até 30 de abril para fazer a declaração. Quem ganhou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano é obrigado a cumprir esta obrigação.

Cristal Blumenau

A nova direção da Cristal Blumenau planeja retomar a produção no início de abril. Ainda não estão definidos quantos trabalhadores serão chamados nesta tentativa de resgatar a empresa. Inicialmente, a linha deve ter copos, taças e jarras mais simples, mas a nova direção alega ser preciso diversificar produtos no futuro e investir em novos nichos de mercado para fazer o negócio voltar a ser rentável. Essas análises ainda estão sendo feitas. O novo dirigente, Tercílio César Longo, tem experiência em casos de reestruturação de empresas. Atuou na região: Metalúrgica Siemsen e na Arval Beneficiamento Têxtil, de Brusque. Em Timbó, atuou na Malharia Diana.

Ligações telefônicas mais baratas

As ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficaram mais baratas. Segundo a Anatel, a redução no preço das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75%, e a das taifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%. O preço médio das chamadas locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

Atrasados na revisão da URV

Prazo vai até outubro para quem teve o benefício corrigido, mas não recebeu os valores acumulados.

Milhares de aposentados e pensionistas têm até 21 de outubro deste ano para cobrar, na Justiça, os valores atrasados da “revisão da URV”, chamada no INSS de revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). A estimativa é de advogados especialistas.

Por ter direito aos atrasados quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e março de 1997 e teve a revisão concedida pelo INSS, mas não recebeu os atrasados. Pensões geradas desses benefícios também têm direito.

Para brigar pela bolada, os segurados que se enquadram nesses critérios devem ir à Justiça para participar da execução da ação civil pública 20036183011237-8, que começou em 2003 e foi concluída em 2013. O prazo para entrar na execução acaba em outubro deste ano, cinco anos após o trânsito em julgado da ação.

Para saber se tem direito, o segurado precisa pedir ao INSS dois documentos: o IRSMNB e o histórico de complementos positivos.

Atrasados

Os atrasados compreendem o período de cinco anos antes da revisão automática, realizada pelo INSS em 2004. Porém, a correção monetária é feita até a data de pagamento dos atrasados. Estima-se que esses beneficiários tenham direito a receber cerca de R$ 75 mil, mas esse valor pode variar. A orientação, no entanto, que os aposentados exijam que seus advogados verifiquem, na Justiça e no próprio INSS, se, de fato, não houve o recebimento dos atrasados na época da revisão. O segurado que pedir um benefício já sacado pode ser acusado de má-fé.

Correção garante atrasados de até R$ 200 mil

São milhares de aposentados e pensionistas que podem ir à Justiça para receber atrasados da “revisão da URV”. A grana pode ser cobrada até outubro. No INSS, essa correção é chamada de revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

  • Quem pode ter direito

O segurado que teve a revisão da URV no posto, mas não sacou a grana dos atrasados. Também pode ganhar a grana quem recebe pensão derivada de um benefício que passou por essa revisão.

  • Atrasados

Na época, esses valores só foram liberados para quem entrou na Justiça ou fez um acordo com a Previdência. A revisão foi paga em 2004 para segurados que tiveram a aposentadoria concedida entre 1º de fevereiro de 1994 e 31 de março de 1997.

O que fazer

Esses valores não podem ser cobrados diretamente no INSS. O aposentado ou pensionista terá que buscar um advogado para entrar na Justiça. Com a ajuda do especialista, o beneficiário entrará na execução da ação civil pública 20036183011237-8. Essa ação chegou totalmente ao final em 21 de outubro de 2013, quando teve o trânsito em julgado. O prazo para participar da execução é de cinco anos após essa data e termina em outubro deste ano.

  • Documentos

Antes de procurar um especialista, o aposentado deve buscar os seguintes documentos em uma agência do INSS: IRSMNB e o histórico de complementos positivos.

  • Atenção

Essa papelada ajudará o advogado a identificar se o benefício foi revisado na época e se houve o pagamento dos atrasados.

  • Quanto é possível ganhar

O aposentado poderá receber os atrasados referentes aos cinco anos anteriores à revisão automática, feita em 2004. Há casos em que os atrasados chegam a R$ 200 mil.

Veja uma simulação

Um aposentado teve o benefício corrigido em janeiro de 2005. O benefício subiu de R$ 1.600 para R$ 1.760. Na época, ele tinha cerca de R$ 10,8 mil em atrasados, acumulados a partir de 1999. Em valores atuais, os atrasados seriam de R$ 33,2 mil. Porém, como não aderiu ao acordo no INSS, ele não recebeu a grana. Hoje, com toda a correção monetária acumulada, ele poderá receber mais de R$ 200 mil.

Entenda a revisão

Até o final dos anos 1990, o INSS calculava o valor dos benefícios com base na média dos últimos 36 salários do segurado. As contribuições eram corrigidas monetariamente, mas os índices variaram ao longo da década. Entre janeiro de 1993 e julho de 1994, vigorou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

Nos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997, o INSS usou esse índice para atualizar as contribuições até janeiro de 1994. Em seguida, o órgão converteu os valores atualizados para a URV (Unidade de Referência de Valor), instituída em fevereiro daquele ano.

A Justiça entendeu que esse procedimento reduziu a renda mensal desses segurados. A lei 10.999, de 2004, criou a revisão para reparar esse erro. A correção foi feita automaticamente pelo órgão a partir daquele ano.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 05/03/2018 às 11h48 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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